TJMS - 0817902-51.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:33
Baixa Definitiva
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08/09/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 12:11
Certidão
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22/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 12:11
Prazo em Curso
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22/08/2025 02:07
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:31
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:01
Publicação
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21/08/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:42
Processo Dependente Iniciado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta -
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) A recorrente Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o presente Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal.
Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50001 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817902-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817902-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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