STJ - 0817902-51.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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29/04/2025 15:33
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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28/02/2025 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171506/2025
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28/02/2025 16:30
Protocolizada Petição 171506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025
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28/02/2025 00:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025
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27/02/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/02/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
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26/02/2025 19:20
Prejudicado o recurso de ORLANDO MAIA NOSTORIO
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07/02/2025 11:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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07/02/2025 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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07/02/2025 10:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/02/2025 10:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/02/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
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06/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/02/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
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05/02/2025 20:20
Determinada a distribuição do feito
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27/01/2025 18:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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27/01/2025 17:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/01/2025 17:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817902-51.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Orlando Maia Nostorio DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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