19/08/2025 04:12

Prazo em Curso
14/08/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao Cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

DETERMINO, o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$4.333,85 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Observando-se, ainda, o que já foi decido às fls. 152-153.

Altere-se a titularidade do beneficiário do RPV no valor correspondente aos honorários contratuais para constar em favor de JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
13/08/2025 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:43

Emissão da Relação
12/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 01:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 01:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:38

Emissão da Relação
29/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:03

Registro de Sentença
29/07/2025 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:02

Expedição de NULL.
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 07:14

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:37

Emissão da Relação
26/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 14:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/03/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/08/2024 04:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/08/2024 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 03:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 03:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 11:34

Prazo em Curso
12/07/2024 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 05:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 05:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 05:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 04:50

Emissão da Relação
02/07/2024 04:26

Expedição de NULL.
01/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:01

Registro de Sentença
01/07/2024 19:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 04:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 04:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 03:31

Autos preparados para expedição
10/06/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 05:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 05:52

Emissão da Relação
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 05:18

Prazo em Curso
24/05/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 06:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 06:08

Emissão da Relação
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 05:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:04

Expedição de Carta.
09/04/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 04:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:52

Informação do Sistema
04/04/2024 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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