24/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:41

Confirmada
18/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801749-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Osmar Palma Lopes Junior Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 13:01

Não-Provimento
07/01/2025 17:03

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 02:36

Confirmada
23/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 14:12

Expedida/certificada
12/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801749-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Osmar Palma Lopes Junior Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 14:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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