04/06/2025 16:08

Recebidos os autos
04/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:21

Recebidos os autos
28/05/2025 12:21

Recebidos os autos
25/03/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0925054-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Augusto Nunes Leal - Ciente da desistência de apelação de f. 430, intime-se a DPE para apresentar as contrarrazões de apelação.

Intime-se o acusado Magno Oliveira Navarro para no prazo de 5(cinco) dias constituir novo advogado, ou manifestar interesse em ser atendido pela Defensoria Pública, eis que sua Defesa embora intimada não apresentou contrarrazões de apelação.

Cientifique-se o denunciado que, em caso de impossibilidade financeira para contratar advogado, deverá comparecer a Defensoria Pública, situada no Fórum desta comarca.

Decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem manifestação, ou se o réu não for localizado, nomeio desde já, a Defensora Pública, em exercício nesta vara, para assistir o réu e apresentar contrarrazões de apelação.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 15:39

Recebidos os autos
05/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Recebidos os autos
04/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0925054-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Magno Oliveira Navarro - Intima-se a Defesa para apresentar contrarrazôes conforme decisão de fls. 412: "Vistos, Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito.

Abra-se vista ao apelado, para contrarrazoar o recurso de apelação.

Caso o réu encontre-se preso, expeça-se a guia de recolhimento, remetendo à Vara de Execução Penal competente para execução provisória da pena imposta, neste caso, se necessário expeça-se mandado de prisão, a fim de viabilizar a expedição da guia de execução penal provisória.

Junte-se o mandando de intimação do réu acaso não seja localizado, determino a intimação por edital.

Por fim, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:19

Recebidos os autos
09/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:56

Recebidos os autos
19/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:01

Recebidos os autos
17/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 16:46

Recebidos os autos
03/12/2024 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:56

Recebidos os autos
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos
22/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0925054-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Augusto Nunes Leal - Ante o exposto, CONDENO o acusado Carlos Augusto Nunes Leal como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória; E ABSOLVO o acusado Magno Oliveira Navarro do crime descrito no 157, §2º, inciso II, c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
17/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:36

Recebidos os autos
16/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0925054-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Magno Oliveira Navarro - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 322: "

Vistos.

A Defesa pugnou que foi ouvido WINICIUS LIMA DA SILVA como testemunha do Juízo, todavia apenas o relato do acusado Carlos Augusto, o qual inclusive prestou seu interrogatório sem compromisso legal de dizer a verdade, não é suficiente para tal diligência.

Assim, privando pela celeridade processual, inclusive por se tratar de réu preso preventivamente, e não havendo interesse deste Juízo em ouvir tal testemunha, por entender não ser necessário para a instrução processual, indefiro o mencionado pedido.

Dessa forma, intime-se a Defesa para apresentação das alegações finais.

Cumpra-se."
30/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:10

Recebidos os autos
26/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 13:10

Recebidos os autos
16/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:06

Recebidos os autos
05/09/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:31

Recebidos os autos
20/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
17/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Carlos Augusto Nunes Leal Processo 0925054-27.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Augusto Nunes Leal - Destarte, designo o dia 13 de agosto de 2024, às 15h30min para audiência de instrução e julgamento.
03/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:50

Recebidos os autos
02/05/2024 11:50

Decisão ou Despacho
11/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:25

Recebidos os autos
21/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 08:53

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:00

Recebidos os autos
01/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2024 06:27

Evolução da Classe Processual
10/01/2024 19:36

Recebidos os autos
10/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:36

Recebidos os autos
19/12/2023 18:36

Recebida a denúncia
19/12/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:21

Recebidos os autos
19/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:16

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 16:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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