27/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:27

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Desmembramento de Feitos
25/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pinheiro Emerick (OAB 29398/MS) Processo 0916352-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Welligton Mendes Da Silva, Tiago Elias Dos Santos - DESPACHO FL. 236: "...

Vistos.

Em continuação ao feito, designo o dia 31 de julho de 2025, às 14h15min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas aroladas pela acusação e defesa, realização de dilgências requeridas pelas partes e, por fim, o interogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, asim, atos intimatórios desnecesários.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibildade nas pautas (CP, art. 185, §2º e art. 22 c/c Resolução 305/TJMS, art. 3 e 34).

A audiência será realizada presencialmente .

Se necesário, expeça-se carta precatória para intimar e interogar o denunciado, e inquirição das testemunhas aroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se..."
19/07/2024 17:04

Recebidos os autos
19/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 20:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pinheiro Emerick (OAB 29398/MS) Processo 0916352-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Tiago Elias Dos Santos - Determino que voltem os autos conclusos para redesignação de audiência para oitiva das testemunhas ausentes e interrogatório do réu.

Outrossim, atualize-se o endereço do acusado, conforme informado na petição retro
15/07/2024 17:40

Recebidos os autos
15/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pinheiro Emerick (OAB 29398/MS) Processo 0916352-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Tiago Elias Dos Santos - Fica intimada a defesa da juntda de certidão de f. 224.
04/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:25

Recebidos os autos
02/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Welligton Mendes Da Silva Processo 0916352-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Welligton Mendes Da Silva -

Vistos.

I - Acusado Welligton Mendes da Silva Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não compareceu ao processo, e sua defesa foi omissa, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso prescricional pelo prazo de 20 (vinte) anos, período correspondente ao que está previsto nos incisos do art. 109 do Código Penal, observada a pena máxima cominada ao crime imputado ao acusado, conforme a súmula 415, do STJ.

Desmembra-se o presente feito em relação a ele e aguarde-se em arquivo provisório.

Findo o referido prazo a prescrição voltará a correr normalmente.

Neste particular - suspensão da prescrição e posterior consumação - deverá a escrivania adotar controle para futura conclusão para extinção.

Inexistem provas urgentes a ser objeto de antecipação, nem presentes estão os pressupostos e/ou requisitos da custódia excepcional.

Decorrido o prazo, desde já, determino o imediato desarquivamento e vista ao Ministério Público.

II - Acusado Tiago Elias dos Santos Ofereceu-se denúncia em face de Amilton de Souza, já qualificado nos autos em epígrafe, em razão do suposto cometimento do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (fl. 1/3).

Em seguida, determinou-se a notificação, f. 77 Após, o acusado foi devidamente notificado por edital e apresentou defesa preliminar (fl. 183-187), na qual pleiteou, em síntese, sua absolvição sumária e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para a infração prevista no art. 28 da Lei de Tóxicos.

O Ministério Público, por sua vez, pugnou pelo rechaço dos pleitos defensivos, fl. 192-195. É o relatório do necessário.

Decido.

A razão assiste ao Ministério Público.

Como bem fundamentado pelo ilustre representante do parquet, no parecer de f. 192-193, o qual adoto como razão de decidir, a defesa prévia do acusado não trouxe qualquer fundamento para desclassificação da conduta do acusado, havendo tão somente alegações defensivas que refutam o mérito da imputação, cuja análise ocorrerá após encerramento da instrução, em sentença.

Ademais, não vislumbro na resposta apresentada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do art. 397, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, RECEBO a DENÚNCIA de f. 01-04, eis que não estão presentes nos autos, nenhuma das hipóteses de rejeição previstas nos art. 56, da Lei n.º 11.343/2006 ou no art. 395 do Código de Processo Penal.

Tendo em conta que rechaçados os pedidos de absolvição sumária e desclassificação, a defesa reservou-se no direito de discutir o mérito na oportunidade das alegações finais e manifestou interesse na oitiva das testemunhas arroladas na exordial.

Assim, com fundamento no art. 55 e 56, da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 12 de julho de 2024, às 15h15min, para audiência de interrogatório e oitiva de testemunha de acusação e defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cite-se e intime-se, pessoalmente, o acusado e sua defesa, requisitem-se, se preso.

Intimem-se as testemunhas arroladas, requisite-se, se for o caso.

Oficie-se à repartição pública informando a data e horário da audiência, se as testemunhas forem funcionários públicos.

Determino a incineração da substância entorpecente apreendida, consignando-se à autoridade policial para que reserve quantidade suficiente para eventual contraprova.

Proceda a serventia a evolução a classe para ação penal, e inicie-se os lançamentos do histórico de partes.

Cadastre-se nos autos a(s) testemunha(s) indicadas pelo Ministério Público.

A audiência será feita na forma presencial.

Expeça-se a ordem de escolta, se necessária.

Havendo arma de fogo apreendida, sem comprovação da propriedade, registro e autorização válidos, determino seu perdimento.

Nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/2003, determino a remessa ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento da lei acima mencionada.

Atentando-se que, caso o armamento apreendido seja de propriedade da Polícia Civil ou Militar ou das Forças Armadas, após as formalidades de praxe, deverá ser restituído à corporação a que pertence.

Comunique-se a Coordenadoria de Bens Apreendidos, deste Foro.

Atente-se a serventia para o prazo fixado pela Portaria nº 201.281.082.0016/2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 15:49

Recebidos os autos
03/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:30

Recebidos os autos
02/05/2024 12:30

Recebida a denúncia
29/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 20:00

Recebidos os autos
16/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:49

Recebidos os autos
11/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:43

Recebidos os autos
31/01/2024 13:43

Decisão ou Despacho
31/01/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 19:21

Recebidos os autos
26/01/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:52

Recebidos os autos
30/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 19:15

Recebidos os autos
24/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:36

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Decisão ou Despacho
03/10/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:46

Recebidos os autos
02/10/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:19

Recebidos os autos
11/09/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 14:11

Recebidos os autos
17/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 20:58

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 20:56

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 20:56

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:08

Recebidos os autos
18/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 19:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 19:29

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 19:23

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 19:21

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:45

Recebidos os autos
19/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:58

Evolução da Classe Processual
16/06/2023 13:48

Recebidos os autos
16/06/2023 13:48

Decisão ou Despacho
15/06/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 19:21

Recebidos os autos
15/06/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:41

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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