25/06/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 06:49

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 06:49

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:30

Recebidos os autos
09/06/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:39

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:42

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Ronaldo Betfuer, entretanto, rejeito-os ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC.

A reiteração de novos embargos poderá gerar multa e litigância de má fé.

Sem custas e honorários Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:57

Homologada a Transação
12/05/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 14:34

Recebidos os autos
05/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Ronaldo Betfuer, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Diante da sentença proferida, fica revogada a tutela antecipada de fls. 74/76.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Homologada a Transação
21/11/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:55

de Conciliação
27/06/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
25/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809422-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Betfuer - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95".
03/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:34

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:46

Recebidos os autos
25/04/2024 14:46

Tutela Provisória
24/04/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802822-60.2022.8.12.0029

Clasana Morilha da Silva

Luana Proenca

Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0808958-26.2023.8.12.0001

Valdemiro Acosta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0808715-82.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Valdemiro Acosta

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0808715-82.2023.8.12.0001

Valdemiro Acosta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0809529-24.2024.8.12.0110

Asterio Ferreira das Gracas

Mariza Juliana Leal

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 17:55

Exibir Processo