TJMS - 0801543-71.2023.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/12/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/12/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801543-71.2023.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 74/85 do sequencial n.50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:47
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
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11/12/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/12/2024 13:42
Recurso Especial não admitido
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09/12/2024 10:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/10/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801543-71.2023.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCOS DE VASCONCELOS KRETSCHMER -
12/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801543-71.2023.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801543-71.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - REJEITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801543-71.2023.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801543-71.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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