17/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:17

Recebidos os autos
09/07/2025 23:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio do Nascimento Gurgel (OAB 1943/RN), Daniela Silveira Medeiros (OAB 3927/RN) Processo 0800281-47.2024.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serhs Brasil Empreendimentos Turísticos Ltda - Fica intimado a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia remanescente apontada à f. 208, ou então, no mesmo prazo, justifique os motivos de não fazê-lo, impugando, se o caso.
21/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:42

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Chitero (OAB 248815/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) Processo 0800281-47.2024.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Humberto Aparecido Bianchi, Luciana Carla Miranda Jorge Bianchi, Bruno Jorge Bianchi, Artur Jorge Bianchi - Intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de todo teor da Comprovação de Pagamento de fls. 199/200.
02/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:00

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:44

Processo Reativado
06/02/2025 16:14

Recebidos os autos
06/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:04

Recebidos os autos
12/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:04

Homologada a Transação
06/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio do Nascimento Gurgel (OAB 1943/RN), Daniela Silveira Medeiros (OAB 3927/RN), Ana Carolina Chitero (OAB 248815/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) Processo 0800281-47.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Aparecido Bianchi, Luciana Carla Miranda Jorge Bianchi, Bruno Jorge Bianchi, Artur Jorge Bianchi - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serhs Brasil Empreendimentos Turísticos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) condenar os requeridos a reparação dos danos materiais sofridos pelos autores no importe de R$ 16.590,00 (dezesseis mil, quinhentos e noventa reais), corresponde ao montante pago, acrescida de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso (art. 389, CC) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 406, CC). b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, em razão do dano sofrido.

O valor deve ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado da citação (art. 405 e 406 do CC/2002 c/c art. 161, §1º do CTN), ante a relação contratual existente entre as partes.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ", bem como de sua homologação: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
15/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:30

Recebidos os autos
15/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:29

Homologada a Transação
28/06/2024 10:17

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:42

de Conciliação
29/05/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Chitero (OAB 248815/SP), Gabriela Zarpelon (OAB 251282/SP) Processo 0800281-47.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Aparecido Bianchi, Luciana Carla Miranda Jorge Bianchi, Bruno Jorge Bianchi, Artur Jorge Bianchi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
29/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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