12/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811495-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: José Alberto Furlan Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais, ex vi art. 24, inciso I da Lei Estadual nº 3.779/2009.
01/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 18:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio
16/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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