TJMS - 0824797-62.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO ALEXANDRE GONCALEZ DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*29-91

Advogados

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 33787/SC

CPF *63.***.*80-11

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 20373/SC

CPF *35.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 09:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:13

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2025 06:14

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2025 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0824797-62.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ricardo Alexandre Gonçalez de Oliveira - Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado INSS (f. 397-400) e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos de f. 401-403.

    Por fim, diante da resistência da parte autora-impugnada (f. 430-434) e observando que o acolhimento parcial da impugnação, ensejou a redução do montante executado, condeno o exequente-impugnado ao pagamento de R$ 3.000,00 de honorários sucumbenciais desta fase executiva (CPC, art. 85, § 1º).

    Contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, pois beneficiário da justiça gratuita (f. 107).

    Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se as requisições (ROPV) ou precatórios e aguardem-se os pagamentos.

  • 11/04/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 15:05

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/01/2025 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/01/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2024 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 09:57

    Evolução da Classe Processual

  • 09/09/2024 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/08/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:25

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 07:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 07:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:39

    Decorrido prazo de parte

  • 28/12/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 25/05/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 06:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:19

    Outras Decisões

  • 08/06/2022 20:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 10:54

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 16/02/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de parte

  • 08/10/2021 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 07:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 07:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2021 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 07:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 07:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 19:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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