01/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:46

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824797-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Ricardo Alexandre Gonçalez de Oliveira Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO INCAPACITANTE PARCIAL CONSOLIDADA - DIREITO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE AO TÉRMINO A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - TEMA 862 DO STJ -OBSERVÂNCIA, TODAVIA, DA PRESCRIÇÃO CONVERSÃO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, CONCOMITANTE COM O AUXILIO-ACIDENTE, ATÉ REDAPTAÇÃO FUNCIONAL - ATIVIDADE DE MOTORISTA DE CARRETA - DISPÊNDIOS DE ESFORÇOS CAUSADORES DE AGRAVAMENTO DA LESÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCOMITÂNCIA DOS BENEFÍCIOS - LESÃO INCAPACITANTE DEFINITIVA PORÉM PARCIAL QUE NÃO IMPEDEM O LABOR HABITUAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - TEMA Nº 1105 PRESERVA O ENUNCIADO DA SÚMULA 111/STJ MESMO APÓS VIGÊNCIA DO CPC/2018 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:56

Inclusão em Pauta
05/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio
01/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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