06/03/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800653-57.2023.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulcimar Marinho de Azevedo Ramires - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - Ciência acerca do alvará expedido.
28/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:13

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800653-57.2023.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulcimar Marinho de Azevedo Ramires - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - Intimação das partes sobre a r.

Sentença proferida à fl. 226: Considerando o pagamento integral do débito executado (f. 225), julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados com as correções da conta única, em favor do advogado da parte exequente, pois possui poderes para esta finalidade (f. 10).
12/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:44

Recebidos os autos
07/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 09:04

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 19:23

Recebidos os autos
29/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 09:55

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800653-57.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dulcimar Marinho de Azevedo Ramires - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicias para o fim de condenar solidariamente as partes rés ao pagamento de: A) danos materiais, referente ao ressarcimento da passagem aérea cancelada no montante de R$ 3.149,88, devendo ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 CC), ambos até o efetivo pagamento; e B) danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas nem honorários, eis que não há incidência nesta fase processual, bem como que a análise do pedido de justiça gratuita será eventualmente realizada pela instância recursal, conforme artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a).

Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n.º 9.099/95.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as providências de praxe. (...) Vistos, etc.

Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso, venham os autos conclusos.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas devidas.

Mediante requerimento, determina-se o cumprimento de sentença e atos subsequentes. Às providências e intimações necessárias.
30/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:51

Homologada a Transação
11/04/2024 18:51

Recebidos os autos
19/03/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:13

de Conciliação
18/12/2023 16:10

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 08:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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