22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:19

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 12:05

Processo Reativado
28/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS), Miquete Graciano da Mota - réu-revel Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Ré: Miquete Graciano da Mota - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o ré a pagar à autora o valor de: i) R$18.558,26 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), referente aos aluguéis, acrescido de multa de 10%, correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o vencimento da obrigação; ii) R$2.777,38 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos) referente aos reparos e danos do imóvel, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; e iii)R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), de multa contratual, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a rescisão do contrato, bem como do valor total devido deverá ser abatido o valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente a caução acrescido de correção monetária aplicável à poupança desde o pagamento desta.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:52

Recebidos os autos
07/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:52

Homologada a Transação
07/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Aguarde-se a audiência designada à f. 93.
31/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Recebidos os autos
28/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 18:14

Recebidos os autos
24/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:18

de Conciliação
24/10/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 18:38

Recebidos os autos
16/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:08

Recebidos os autos
12/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Intime-se a parte autora para complementar o endereço informado á f. 77, informando o bairro e o CEP, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:40

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Intimação da parte autora do despacho de f. 73: "Vistos etc.

Cancele-se a audiência à f. 66.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).

I."
20/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 13:57

Recebidos os autos
02/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 17:31

Recebidos os autos
20/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:46

Recebidos os autos
07/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:40

de Conciliação
27/05/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrick Xavier Bernardino da Luz (OAB 21317/MS) Processo 0800363-65.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Helena Cisotto Sartori - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 15:21

Recebidos os autos
11/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:31

de Conciliação
26/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
03/02/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 20:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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