04/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sirley Cândida de Almeida (OAB 13476/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS) Processo 0807260-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Oliveira - Réu: M Portilho Pereira - Me - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias"
19/11/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:31

Recebidos os autos
13/11/2024 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0807260-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Oliveira - Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.
09/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:50

Recebidos os autos
31/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB 13476/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0807260-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Oliveira - Réu: M Portilho Pereira - Me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor em face da ré, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
15/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:09

Recebidos os autos
14/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:09

Homologada a Transação
10/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:14

Recebidos os autos
12/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:47

Juntada de Mandado
17/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS) Processo 0807260-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:14

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2024 14:43

Recebidos os autos
10/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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