05/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:13

Recebidos os autos
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803620-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Danilo Zorico Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Jhonny Vieira Da Silva Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:08

Não-Provimento
25/02/2025 12:37

Inclusão em pauta
17/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803620-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Danilo Zorico Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Jhonny Vieira Da Silva Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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