TJMS - 1600564-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2024 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 11:03
Provimento por decisão monocrática
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10/05/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/05/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/05/2024 16:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/05/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600564-97.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
M. de O.
S.
Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Requerido: M. de B.
Interessado: N.
N.
J.
Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600564-97.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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10/04/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/03/2023 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2023 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/03/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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