13/02/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:03

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:41

Processo Reativado
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Bruno Gomes Giorgi (OAB 25338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812006-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Fagundes da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intime-se o advogado da parte autora, para que indique o tipo de conta, dado essencial para efetivação do alvará, no prazo de 24 horas.
17/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Bruno Gomes Giorgi (OAB 25338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812006-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Fagundes da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Fica a parte autora devidamente intimada a respeito do documento de fls.440.
03/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Gomes Giorgi (OAB 25338/MS) Processo 0812006-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Fagundes da Silva - Intimação do exequente acerca da informação de fls. 428 para que, no prazo de 05 dias, novos dados para expedição de alvará.
07/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Bruno Gomes Giorgi (OAB 25338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812006-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Fagundes da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Marina Fagundes da Silva move em face de Banco Pan S.A..

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

No que se refere à expedição de alvará de levantamento, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.

Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).

No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autor uma viúva pensionista, com rendimentos mensais brutos no valor de 01 (um) salário mínimo (fl. 21), bem como se trata de ação de massa, de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.

Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.

Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 413.

Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo.
10/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:44

Recebidos os autos
07/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/10/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 11:41

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 17:20

Recebidos os autos
14/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Recebidos os autos
11/06/2024 12:21

Recebidos os autos
10/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:54

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 08:54

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:55

Recebidos os autos
18/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:50

Recebidos os autos
25/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:32

de Conciliação
23/06/2023 11:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:22

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:11

Recebidos os autos
28/04/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:08

Recebidos os autos
31/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:49

Recebidos os autos
14/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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