TJMS - 0808101-74.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:37
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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08/07/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 02:29
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 00:01
Publicação
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808101-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elias Cavalcante de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - VALOR MAJORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Verificada a prática de ato ilícito, deve o autor ser reparado pelos prejuízos daí advindos.
Quantum de reparação pelo dano moral majorado, inclusive como forma de desestímulo a reiterada conduta da ré de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos a título de contribuição, serviço este não contratado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator, vencido em parte o 1º vogal.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
07/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 20:59
Provimento em Parte
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30/06/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808101-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elias Cavalcante de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2025 19:16
Inclusão em pauta
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26/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2025 11:46
Expedição de "tipo de documento".
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26/06/2025 11:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/06/2025 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/06/2024 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:34
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:32
Expedição de "tipo de documento".
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03/05/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicação
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03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808101-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Elias Cavalcante de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA - PARTE AUTORA QUE CUMPRIU AS DEMAIS EXIGÊNCIAS FEITAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicação
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808101-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elias Cavalcante de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:09
Provimento
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30/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:48
Inclusão em pauta
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09/04/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/04/2024 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/04/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:33
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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02/04/2024 00:01
Publicação
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01/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2024 08:21
Expedição de "tipo de documento".
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01/04/2024 08:21
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
01/04/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 06:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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