03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:47

Arquivado Provisoriamente
29/03/2025 09:46

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807828-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Assis Brito de Oliveira - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
07/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:02

Recebidos os autos
03/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:42

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807828-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Assis Brito de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:34

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:11

Recebidos os autos
05/10/2024 07:11

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:25

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 13:05

Recebidos os autos
13/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807828-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Assis Brito de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 206/209: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 17.761,54, atualizado até 01.09.2022.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
29/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 10:46

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 19:24

Recebidos os autos
26/04/2024 09:42

Decisão ou Despacho
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 10:37

Recebidos os autos
16/06/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 19:05

Recebidos os autos
24/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:05

Recebidos os autos
19/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 18:39

Transitado em Julgado em data
26/09/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:27

Recebidos os autos
05/09/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 19:23

Recebidos os autos
24/08/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:23

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 21:20

Recebidos os autos
22/08/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:12

Homologada a Transação
08/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 18:45

Recebidos os autos
24/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:10

Recebidos os autos
08/02/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
06/02/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 19:03

Recebidos os autos
10/01/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:15

de Conciliação
01/12/2021 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 18:21

Recebidos os autos
04/10/2021 18:21

Recebidos os autos
04/10/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:42

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 19:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 16:12

de Instrução e Julgamento
26/05/2021 13:13

Preliminar
25/05/2021 19:01

Recebidos os autos
25/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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