07/07/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420681-30.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Rosana de Freitas Lima Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Agravado: João Augusto Gomes Possani Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTAS PROMISSÓRIAS POR AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO DOS TÍTULOS - MERA IRREGULARIDADE DAS CÁRTULAS, QUANDO POR OUTROS ELEMENTOS SE PUDER AFERIR A ORIGEM, VALIDADE E LIQUIDEZ DA DÍVIDA, ORIUNDA DE NEGÓCIO ADJACENTE AOS TÍTULOS EXECUTIVOS - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO PELO CREDOR DE BOA-FÉ (SÚMULA Nº 387, DO STF) - EVENTUAL DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DA EXECUÇÃO E OU DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE É INADMISSÍVEL EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/06/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/02/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420681-30.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Rosana de Freitas Lima Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Agravado: João Augusto Gomes Possani Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
16/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 00:49

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420681-30.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Rosana de Freitas Lima Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Agravado: João Augusto Gomes Possani Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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