18/04/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 14:36

Baixa Definitiva
18/04/2023 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420723-79.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Andreia Cristiane Ramos Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DPVAT - MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - DIREITO PATRIMONIAL TRANSMITIDO AOS SUCESSORES - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O direito à indenização do seguro DPVAT por invalidez permanente integra o patrimônio do autor e transmite-se aos seus sucessores com o falecimento, que, portanto, têm legitimidade para passar a integrar o polo ativo da demanda.

Caso o autor faleça no curso da demanda e antes da realização da perícia judicial que poderia constatar as lesões sofridas em decorrência do acidente de trânsito e que supostamente causaram a invalidez permanente alegada, mostra-se imprescindível a realização de perícia médica indireta para o deslinde do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2023 20:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420723-79.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Andreia Cristiane Ramos Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Deste modo, com fulcro nos argumentos acima, em análise perfunctória, não se verifica a probabilidade do direito, bem como, a presença do periculum in mora para fins de concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 19:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 00:50

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420723-79.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Andreia Cristiane Ramos Advogado: Diogo Atalla Lobo (OAB: 24225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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