15/09/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:57

Proferida decisão interlocutória
10/09/2025 07:49

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:43

Prazo em Curso
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:21

Emissão da Relação
27/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:48

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0811263-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Monteiro - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE P. 142: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:52

Recebidos os autos
27/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0811263-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Monteiro - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE RODRIGUES MONTEIRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alexandre Rodrigues Monteiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Homologada a Transação
14/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:21

Recebidos os autos
23/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:31

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0811263-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Monteiro - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
16/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:56

de Conciliação
07/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0811263-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Monteiro - Intima-se, do despacho de f.78: "

Vistos. 1. À vista do declinado à p. 77, ao Cartório para redesignar o ato, com ciência às partes para participação.

Ademais, anote-se que a participação do autor na audiência deve ser presencial, junto ao CIJUS, sob pena de extinção, inclusive a fim de se evita novo ato prejudicado.

I-se." Intima-se, por conseguinte, a parte autora (s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 13/03/2023 Hora 14:45, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS) Processo 0811263-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Rodrigues Monteiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/03/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:01

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 19:08

Recebidos os autos
11/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 14:53

de Conciliação
13/09/2022 19:24

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 18:12

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 19:22

Recebidos os autos
19/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 19:16

Recebidos os autos
19/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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