TJMS - 0800396-76.2024.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 13:59
Transitado em Julgado em "data"
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06/02/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800396-76.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Maria Madalena da Silva Siqueira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE). -
05/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 18:42
Não conhecido o recurso de parte
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15/01/2025 15:28
Inclusão em pauta
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18/12/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 03:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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09/09/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 00:01
Publicação
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09/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800396-76.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Maria Madalena da Silva Siqueira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/09/2024 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:20
Expedição de "tipo de documento".
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05/09/2024 16:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 10:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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