23/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:31

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800312-75.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:42

Recebidos os autos
19/03/2025 17:42

Recebidos os autos
19/12/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800312-75.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (fl. 17). 2.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo, pois não vislumbro as hipóteses de dano irreparável à parte postulante, em conformidade com o art. 43 (primeira parte) da Lei 9.099/95. 3.

Dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Turma Recursal, com homenagens deste juízo. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:55

Recebidos os autos
01/11/2024 14:55

Decisão ou Despacho
01/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:53

Homologada a Transação
01/10/2024 14:53

Recebidos os autos
28/09/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 09:16

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800312-75.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira - Nos termos do §2º, art. 1.023, do Código de Processo Civil, vislumbrada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo embargante (fls. 104/105), intime-se a parte embargada para que apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos ao juiz leigo para decisão. Às providências necessárias.
18/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:57

Recebidos os autos
01/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800312-75.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por que Dauíza Rezende Coimbra Ferreira presente ação que promove em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A. conforme fundamentação supra, ficando resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC) a fim de: (i) Declarar nula a fatura de energia elétrica referente ao mês de janeiro/2024 da unidade consumidora em questão; (ii) Determinar seu refaturamento pela média de consumo da unidade.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Eventual análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) SENTENÇA Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
15/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:46

Homologada a Transação
11/07/2024 08:46

Recebidos os autos
10/07/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:18

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 07:57

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:36

Audiência tipo de audiência situação.
27/05/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800312-75.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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