TJMS - 0800330-96.2024.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS), Deysianne de Souza Dias - réu-revel Processo 0800330-96.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruth Pereira do Valle - Epp - Reqda: Deysianne de Souza Dias -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.
O feito tramitou de forma válida e regular e está apto a receber o decisório, proferido nos moldes do art. 355, I, do CPC, porquanto a solução da contenda depende, ape-nas, de interpretação de dispositivos legais e da análise documental, desnecessária a produ- ção de outras provas.
Estando comprovado o vínculo existente entre as partes por meio dos docu-mentos juntados às fls. 9-10, bem como que a parte requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência, nem contestou a ação, quedando-se silente e inerte, conheço dire-tamente do pedido e decreto sua revelia. É que aplica-se ao caso a regra do art. 344 do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei 1.071/90, posto que a presunção de veracidade do que foi arguido na inicial, ou seja, que a prestação do serviço - venda de produtos - por parte do reclamante tenha sido re-alizada, ainda é corroborada pela prova documental produzida, o que impõe, desta forma, a procedência da ação proposta.
Em face do exposto, e em sucintas razões, julgo procedente a presente a- ção de Cobrança ajuizada por Ruth Pereira do Valle - Epp, condenando a parte requerida, a efetuar o pagamento d quantia de R$ 417,29, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do vencimento, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.
Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte o extrato da conta ú- nica e não existindo valores depositados, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/11/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
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08/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:13
Recebidos os autos
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06/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:13
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 08:59
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:17
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 13:41
Juntada de Mandado
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24/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
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23/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 06:36
Expedição de Mandado.
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12/09/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 12:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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06/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 17:22
Recebidos os autos
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01/08/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 13:55
Conclusos para decisão
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29/07/2024 18:12
Conclusos para despacho
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16/07/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 17:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800330-96.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruth Pereira do Valle - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/04/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
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29/04/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 06:17
Expedição de Carta.
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15/04/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/05/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
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15/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 07:59
INCONSISTENTE
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15/03/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 07:59
INCONSISTENTE
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07/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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