12/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:27

Recebidos os autos
26/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/05/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos etc.

Ante a ausência de impugnação à penhora (fl. 873), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme requerido às fls. 871/872.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.
09/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:59

Recebidos os autos
07/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:49

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - DECISÃO DE FL. 861: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

DECISÃO DE FL. 862: Vistos etc.

Promova a serventia a liberação da decisão que deferiu a ordem de bloqueio constante em "peças sigilosas".

Concretizada a ordem via sistema SISBAJUD, conforme documento anexo, a mesma restou frutífera, com bloqueio da importância de R$ 500.789,86, cuja transferência para a conta única de depósitos judiciais foi concretizada, conforme relatório anexo, valendo tal documento como termo de penhora (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se as partes do teor desta decisão e do resultado da ordem de bloqueio, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, inclusive, para os fins do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente do resultado da ordem de bloqueio (art. 854, §2, do Código de Processo Civil).

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos na fila de "medidas urgentes".
16/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intime-se a parte interessada quanto à devolução informada às f. 848.
14/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:04

Recebidos os autos
10/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 807.

Considerando que, conforme intimação de fl. 808, na data de 14/0/2024 decorreu o prazo sem o efetivo pagamento pela executada, intime-se a seguradora, por carta com aviso de recebimento, comunicando o sinistro, bem como para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o depósito da indenização.

Com o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.
29/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:12

Recebidos os autos
23/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Diante do exposto, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime-se a parte executada para proceder o pagamento do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação do sinistro à operadora de seguro, nos termos das cláusulas 9.3 e 9.4 da apólice seguro garantia de fls. 689/698.

Intimem-se.
03/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:04

Recebidos os autos
02/10/2024 13:04

Decisão ou Despacho
30/09/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 793-797.
18/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:58

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:50

Recebidos os autos
29/08/2024 17:43

Decisão ou Despacho
21/08/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:28

Recebidos os autos
03/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0841513-43.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hapvida Assistência Médica Ltda, R$ 5.326,20
30/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:06

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 17:04

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:35

Recebidos os autos
15/04/2024 15:35

Recebidos os autos
10/04/2024 09:00

Transitado em Julgado em data
15/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:57

Recebidos os autos
01/02/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:37

Recebidos os autos
02/05/2022 17:37

Decisão ou Despacho
04/02/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:45

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:22

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:46

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:50

Recebidos os autos
26/07/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
18/06/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:20

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 00:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:13

Recebidos os autos
15/12/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 07:51

Juntada de tipo de documento
22/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:49

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
23/07/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:19

Recebidos os autos
26/11/2019 16:19

Decisão ou Despacho
04/04/2019 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 19:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2019 15:42

Juntada de Petição de tipo
18/02/2019 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 16:02

de Conciliação
15/02/2019 13:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2018 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 13:55

de Instrução e Julgamento
14/11/2018 16:20

Recebidos os autos
14/11/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 03:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/09/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:00

Recebidos os autos
12/09/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 05:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 20:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 17:07

Juntada de tipo de documento
13/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 18:33

Recebidos os autos
15/12/2016 18:33

Determinada Requisição de Informações
21/11/2016 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2016 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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