19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800312-75.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:07

Não-Provimento
28/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:25

Inclusão em pauta
07/01/2025 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/01/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800312-75.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Dauiza Rezende Coimbra Ferreira Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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