03/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:45

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graciela de Sales Queiroz - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 14:12

Recebidos os autos
15/05/2025 14:12

Recebidos os autos
22/10/2024 09:45

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intima-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
04/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:22

Recebidos os autos
23/09/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graciela de Sales Queiroz - Intimação do despacho de fl. 225: Vistos etc.

Deverá a autora, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
16/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:34

Recebidos os autos
30/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graciela de Sales Queiroz - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

E, tendo em vista a comprovada má-fé da autora, condeno-a a pagar ao réu multa de 9% (nove por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, II e III, e art. 81, do CPC.

Atenta ao reconhecimento de litigância de má-fé e ao disposto no art.55, caput da Lei 9.099/95, condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.'
13/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:24

Homologada a Transação
12/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graciela de Sales Queiroz - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo.

Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 176.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:11

Recebidos os autos
05/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:31

de Conciliação
03/06/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Anhanguera Educacional Participações S.A.

Processo 0808505-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Graciela de Sales Queiroz - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:12

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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