17/05/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:32

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 13:21

Recebidos os autos
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 13:36

INCONSISTENTE
29/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404497-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Matheus Machado Lacerda da Silva Paciente: Guilherme Santos Farias Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - PACIENTE POLICIAL MILITAR - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. É devida a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do CPP, no caso em que a periculosidade do agente não se mostra proporcional à manutenção da medida extrema, bem como as demais particularidades do caso concreto não indicam a vulneração da ordem pública.

No que tange às medidas cautelares, em obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, é devida a imposição de suspensão do porte de arma do paciente, bem como a determinação do seu afastamento das ruas e colocação provisória em serviços administrativos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM.
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:19

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 15:09

Inclusão em Pauta
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 08:21

Recebidos os autos
12/04/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:10

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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