30/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:26

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:33

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809091-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Layne Martins da Fonseca Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:35

Provimento
19/05/2025 16:16

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:53

Expedida/certificada
11/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:52

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809091-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Layne Martins da Fonseca Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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