TJMS - 0002002-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 07:36
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 07:34
Transitado em Julgado em data
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10/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:45
Recebidos os autos
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31/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002002-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedente o pedido de revisão das faturas dos meses de julho e agosto de 2023, considerando que o aumento no consumo após a troca do medidor demonstra que não houve superestimação nas cobranças do período questionado, bem como julga-se improcedente o pedido de revisão das faturas de setembro e outubro de 2023, por já terem sido objetos de devolução administrativa.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.
Juiz de Direito para apreciação e posterior homologação." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" . -
28/01/2025 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/01/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:32
Homologada a Transação
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09/01/2025 16:32
Recebidos os autos
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09/01/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:57
Remetidos os Autos para destino.
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30/10/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 14:33
de Instrução e Julgamento
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30/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
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02/09/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:50
de Instrução e Julgamento
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13/08/2024 15:49
de Instrução e Julgamento
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09/08/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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03/06/2024 11:44
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:45
de Conciliação
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27/05/2024 15:43
de Instrução e Julgamento
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24/05/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0002002-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
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19/04/2024 18:06
de Instrução e Julgamento
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18/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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18/04/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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18/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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