TJMS - 0900922-97.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADY KAUANY DE OLIVEIRA JORGE

CPF *07.***.*16-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

MARCELO JOSE DA LUZ

CPF *64.***.*24-95

RENATO ALVES DE SOUSA

CPF *23.***.*85-77

Advogados

KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS

OAB: 26663/MS

CPF *54.***.*67-76

Testemunhas

Partes

PRF SAMUEL ELIAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

PRF ANA CLAUDIA RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

  • 03/07/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:20

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:39

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2023 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 06:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:41

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 18:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 20:03

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:53

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:37

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

  • 07/06/2023 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:17

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 17:42

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/05/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 18:06

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 18:06

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:23

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 17:23

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:24

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 16:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/05/2023 16:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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