TJMS - 0820335-91.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 22:41
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 22:37
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:01
Publicação
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 09:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
11/03/2025 09:39
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:10
Recebidos os autos
-
28/10/2024 08:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:59
Publicação
-
03/10/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2024 14:36
Recurso Especial
-
03/10/2024 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/10/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicação
-
11/09/2024 00:01
Publicação
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 07:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/09/2024 07:42
Expedição de "tipo de documento".
-
10/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Morada Imperial Loteamentos Ltda. -
16/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargante: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargante: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargante: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargante: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Embargado: Morada Imperial Loteamentos Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Interessado: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Apelado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LOTE DE TERRENO URBANO NÃO EDIFICADO - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR - CONTRATO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA - SÚMULA 938 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Sendo o contrato anterior à Lei nº 13.786/2018, é indevida a incidência de taxa de fruição atinente a lotes de terreno não edificados quando inexiste a demonstração de proveito econômico proporcionado pelo imóvel, bem como ausentes evidências de que o vendedor tenha deixado de auferir lucro em razão da privação da posse do imóvel.
Conforme Tema nº. 938 do STJ, é válida a cobrança da comissão de corretagem, desde que o consumidor seja previamente informado do preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor daquela comissão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Apelado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820335-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Hedge BPF Urbanização Ltda.
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Apelado: Suiteberto de Lima Ortelhado Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1406625-21.2024.8.12.0000
Vista Xv Empreendimentos Imobiliarios Sp...
Elizete Emilia Cardoso de Oliveira Gardi...
Advogado: Marcelo Estebanez Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2024 18:19
Processo nº 0835773-94.2022.8.12.0001
Joelson Ferreira da Silva
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 14:10
Processo nº 0835773-94.2022.8.12.0001
Joelson Ferreira da Silva
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Leonardo Bega Feijo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 15:35
Processo nº 0823271-89.2023.8.12.0001
Amabeni Higa Arakaki
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 14:10
Processo nº 0823271-89.2023.8.12.0001
Amabeni Higa Arakaki
Diretora-Presidente do Instituto Municip...
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2023 23:20