18/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:21

Recebidos os autos
29/11/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0001749-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: JOSE ADJALBA NUNES DA SILVA - Réu: Airbnb Plataforma Digital LTDA - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:51

Homologada a Transação
05/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/06/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0001749-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Airbnb Plataforma Digital LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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