25/04/2025 08:15

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:15

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0807986-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Loli Ritter - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
14/03/2025 17:23

Decisão ou Despacho
13/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:14

Recebidos os autos
14/01/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:14

Homologada a Transação
13/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF), Henrique Mendes Stabile (OAB 34362/GO) Processo 0807986-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Loli Ritter - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora o valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio recebida durante o período de realização do programa de residência médica, de 11/04/2019 a 10/03/2021, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do vencimento de cada parcela (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Recebidos os autos
15/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Homologada a Transação
14/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:53

de Conciliação
12/06/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Associação Beneficente de Campo Grande, Fernando Rodrigues Pessoa, Henrique Mendes Stabile Processo 0807986-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Loli Ritter - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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