15/10/2024 08:22

Baixa Definitiva
15/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1406600-08.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Huclei Cláudio Cristaldo Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ciência às partes do retorno dos autos.
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2024 13:17

Recebidos os autos
14/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2024 12:54

INCONSISTENTE
14/10/2024 12:52

Baixa Definitiva
14/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Recebidos os autos
17/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 18:05

Recebidos os autos
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406600-08.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Sérgio Henrique Resende Lanzone Paciente: Huclei Cláudio Cristaldo Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PACIENTE CONDENADO À PENA DE 7 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO - NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - SEGREGAÇÃO MANTIDA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Inexiste constrangimento ilegal na negativa do direito de apelar em liberdade se o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal e se permanecem os requisitos que autorizam a manutenção da segregação cautelar, sobretudo após a prolação da sentença que o condenou ao cumprimento da pena de 7 anos de reclusão em regime fechado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406600-08.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Sérgio Henrique Resende Lanzone Paciente: Huclei Cláudio Cristaldo Advogado: Sérgio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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