26/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:04

Confirmada
03/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828236-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
31/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:02

Não-Provimento
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:51

Confirmada
13/08/2024 09:44

Expedida/certificada
13/08/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828236-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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