06/09/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:31

Recebidos os autos
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0826127-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mylena do Nascimento Romeiro - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por MYLENA DO NASCIMENTO ROMEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:35

Homologada a Transação
07/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0826127-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mylena do Nascimento Romeiro - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
26/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 06:53

Expedição de Carta.
02/04/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 18:28

Recebidos os autos
01/04/2024 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:47

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:23

Recebidos os autos
20/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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