03/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:08

Registro de Sentença
03/09/2025 19:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:49

Recebidos os autos
08/07/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:03

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 20:03

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:10

Recebidos os autos
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823826-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823826-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 213, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 191-195, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 12:36

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:03

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:05

Recebidos os autos
01/11/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823826-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 201/203, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.323,47, atualizados até 01.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:26

Recebidos os autos
04/10/2024 15:56

Decisão ou Despacho
23/04/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:10

Recebidos os autos
22/04/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 19:03

Recebidos os autos
23/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823826-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 187, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, uma vez que o valor devido referente ao mês de competência 09.2017 foi considerado em sua integralidade, sendo que deveria ter sido realizado cálculo proporcional aos dias restantes do mês, em razão do período de condenação reconhecido de 27.09.2017 a 30.06.2019, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 141/142), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
25/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:51

Recebidos os autos
25/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:25

Processo Reativado
03/10/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:12

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 21:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:58

Recebidos os autos
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:19

Homologada a Transação
07/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:01

de Conciliação
10/02/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823826-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
25/10/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 04:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 19:09

Recebidos os autos
30/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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