TJMS - 1600201-76.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600201-76.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
B.
B.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessado: S.
I. de A. - T.
M.
N.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
27/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 14:13
Provimento por decisão monocrática
-
21/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600201-76.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
B.
B.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessado: S.
I. de A. - T.
M.
N.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/27 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600201-76.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:52
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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07/02/2024 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 20:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/01/2024 17:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/01/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/01/2024 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:31
Desentranhado o documento
-
18/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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