TJMS - 0817283-85.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

WILGRUBER VALLE PETZOLD

CPF *08.***.*08-87

Advogados

LENGRUBER DIAS PETZOLD

OAB: 24198/MS

WILGRUBER DIAS PETZOLD

OAB: 24216/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 14:29

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 14:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/01/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:30

    Confirmada

  • 14/01/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817283-85.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wilgruber Valle Petzold Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2024 22:38

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2024 01:28

    Confirmada

  • 18/08/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:23

    Expedida/certificada

  • 07/08/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 03:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:01

    Publicação

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817283-85.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wilgruber Valle Petzold Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/08/2024 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817283-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilgruber Valle Petzold Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817283-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilgruber Valle Petzold Advogado: Wilgruber Dias Petzold (OAB: 24216/MS) Advogado: Lengruber Dias Petzold (OAB: 24198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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