20/02/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joséli Terezinha Bunn Gonçalves (OAB 27937/SC), Rogers Martins Colombo (OAB 9488/SC) Processo 0822121-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 62/77: Juiz Leigo:Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. ; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Carlos dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Prazo 10 dias.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:40

Recebidos os autos
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:13

Homologada a Transação
11/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 19:00

Recebidos os autos
31/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joséli Terezinha Bunn Gonçalves (OAB 27937/SC), Rogers Martins Colombo (OAB 9488/SC) Processo 0822121-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos dos Santos - Intimação da parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito
09/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
30/09/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:17

Expedição de Carta.
13/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 19:11

Recebidos os autos
12/09/2022 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 11:15

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:15

INCONSISTENTE
08/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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