24/02/2025 08:09

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:09

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0808934-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Sant’anna Netto Nemoto da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II – Apresente a recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.".
18/02/2025 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:05

Recebidos os autos
29/01/2025 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
31/12/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0808934-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Sant’anna Netto Nemoto da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Carolina Sant’anna Netto Nemoto da Silva, nesta Ação de ressarcimento de despesas médicas cumulada com obrigação de fazer e danos morais, em desfavor de Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, CC) a partir do desembolso, e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA (art. 406, parágrafo 1º, CC), a partir da citação.

II- Determinar que a ré custeie em favor da autora, o tratamento psicopedagógico indicado pelos profissionais médicos que lhe acompanham, na frequência e quantidade de sessões prescritas, até a data em que os referidos profissionais entendam necessário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

III - Indefiro o pedido com relação a indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
13/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:53

Recebidos os autos
09/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:53

Homologada a Transação
08/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

de Conciliação
27/05/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
25/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Adilar José Bettoni Processo 0808934-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carolina Sant’anna Netto Nemoto da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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