03/02/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), André Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0808948-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Augusto da Silva Avalos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação da parte autora/recorrida por seus procuradores, do r. despacho retro: "I- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II- Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95)"
17/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:43

Recebidos os autos
18/12/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 15:37

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13103A/MS) Processo 0808948-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Augusto da Silva Avalos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Luiz Augusto da Silva Avalos, na presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, que move em desfavor de Hapvida Assistência Médica LTDA, para o fim de: I condenar a requerida a restituir para o requerente o valor de R$ 15.439,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios a partir da citação.

II - condenar a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
03/12/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:48

Recebidos os autos
02/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Homologada a Transação
02/12/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 11:00

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:57

de Conciliação
01/07/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:06

Recebidos os autos
24/05/2024 15:06

Outras Decisões
24/05/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Hapvida Assistência Médica Ltda Processo 0808948-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Augusto da Silva Avalos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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