11/03/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:24

Recebidos os autos
13/02/2025 17:24

Decisão ou Despacho
13/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:28

Processo Reativado
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rafael Araújo Silva (OAB 18908/PI), Bianca Ferreira Alves (OAB 21867/PI) Processo 0808935-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thales da Cruz Portela - Réu: Azul Linhas Aéreas S.a. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Thales da Cruz Portela, nesta Ação de Indenização por danos morais movida em desfavor de Azul Linhas Aéreas S/A para o fim de: I- Condenar a requerida a pagar ao requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Proceda o cartório com o cadastro do novo patrono da requerida, conforme documentos de fls. 132-141.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:45

Recebidos os autos
02/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:45

Homologada a Transação
29/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Araújo Silva (OAB 18908/PI), Bianca Ferreira Alves (OAB 21867/PI) Processo 0808935-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thales da Cruz Portela - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 15:33

Recebidos os autos
19/07/2024 15:33

Decretação de revelia
03/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:49

de Conciliação
01/07/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:44

de Conciliação
13/05/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Araújo Silva (OAB 18908/PI), Azul Linhas Aéreas S.a. , Bianca Ferreira Alves (OAB 21867/PI) Processo 0808935-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thales da Cruz Portela - Réu: Azul Linhas Aéreas S.a. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808991-43.2024.8.12.0110

Juarez Pereira de Almeida

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0808958-53.2024.8.12.0110

Comagri Comercio de Maquinas Agricolas L...

Marcio Alves Ramos

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0818116-06.2022.8.12.0110

Erisvaldo Pereira de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0808948-09.2024.8.12.0110

Luiz Augusto da Silva Avalos

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Assahd Milan Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0808948-09.2024.8.12.0110

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Luiz Augusto da Silva Avalos

Advogado: Assahd Milan Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 16:10

Exibir Processo