10/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:23

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0802523-79.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elvira Bergmann Barbaro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
28/10/2024 10:04

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:04

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0802523-79.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elvira Bergmann Barbaro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.".
08/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:39

Recebidos os autos
05/10/2024 17:39

Decisão ou Despacho
23/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:29

Homologada a Transação
19/08/2024 16:29

Recebidos os autos
19/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0802523-79.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elvira Bergmann Barbaro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, firmados por Elvira Bergmann Barbaro em face do Banco do Brasil S.A.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.".
25/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:01

Homologada a Transação
09/04/2024 19:01

Recebidos os autos
09/04/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:43

de Conciliação
09/02/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 12:49

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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