TJMS - 0800008-37.2020.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800008-37.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson de Freitas - Exectdo: Jorge Fernandes Guimarães - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Decido.
Observa-se que, apesar de diversas tentativas, não foram localizados bens penhoráveis da parte executada (f. 88, 89-92, 119-120, 121-122).
Desta feita, considerando que, em sede de Juizado, inexistindo bens penhoráveis, caberá extinção do cumprimento de sentença/execução e não arquivamento provisório, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, haja vista a inaplicabilidade do art. 921, inc.
III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com relação a Jorge Fernandes Guimarães, já qualificado(a).
Em consequência, indefiro o pleito de f. 137, mantendo integralmente a decisão de f. 134.
Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.
Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação, arquive-se com as cautelas devidas. Às providências e intimações necessárias.". -
15/08/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:57
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
08/05/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800008-37.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson de Freitas - Decisão: Petição de f. 132: Indefiro o pedido de consulta de valor por meio do Sisbajud, pois o presente cumprimento de sentença tramita desde junho/2021, sendo que já foram realizadas buscas de bens através do Sisbajud em duas oportunidades (f. 88, 121-122), do Renajud por duas vezes (f. 89-92, 119-120), sendo as providências infrutíferas, e a parte autora não demonstrou ainda que minimamente a eventual evolução da capacidade econômica da parte executada, o que justificaria a reiteração das pesquisas..
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a ausência de bens penhoráveis, cuja consequência é a extinção da execução. -
25/04/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 22:19
Recebidos os autos
-
09/04/2024 22:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 23:29
Recebidos os autos
-
09/01/2024 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
-
06/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:30
INCONSISTENTE
-
06/06/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:56
Juntada de Informações
-
06/06/2023 13:56
Recebidos os autos
-
24/05/2023 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
-
17/04/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 10:13
Recebidos os autos
-
06/04/2023 10:13
Decisão ou Despacho
-
25/08/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
-
25/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:12
Decisão ou Despacho
-
30/03/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
-
16/03/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:05
Juntada de Carta precatória
-
27/01/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2021 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 13:10
INCONSISTENTE
-
07/12/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 16:18
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:18
Decisão ou Despacho
-
07/12/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:54
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Informações
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Informações
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
-
28/10/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:55
Juntada de Carta precatória
-
27/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 15:22
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:58
Recebidos os autos
-
30/08/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 11:46
INCONSISTENTE
-
30/08/2021 11:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2021.
-
25/08/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 17:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:24
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 07:49
INCONSISTENTE
-
23/06/2021 07:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
21/06/2021 18:19
Recebidos os autos
-
21/06/2021 18:19
Decisão ou Despacho
-
21/06/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2021 10:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/06/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 07:03
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
-
25/05/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 21:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:55
Recebidos os autos
-
20/05/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/05/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:02
Conclusos para julgamento
-
27/04/2021 13:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2021 12:34
Juntada de Carta precatória
-
23/04/2021 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 23:53
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
-
30/03/2021 14:55
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
01/10/2020 01:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 09:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2020.
-
06/07/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 23:11
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.
-
03/07/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 23:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.
-
11/06/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.
-
06/05/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 17:40
Expedição de Carta.
-
30/04/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 18:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
17/04/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 13:18
Recebidos os autos
-
17/04/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 23:02
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
-
12/02/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 23:15
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.
-
06/02/2020 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 18:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
17/01/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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