16/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:38

Recebidos os autos
10/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 12:42

Recebidos os autos
28/05/2025 12:42

Recebidos os autos
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação do apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões - fls. 866/867.
17/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls 850/862.
13/02/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
07/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Recebidos os autos
19/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 817/824.
15/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação acerca da manifestação do perito às fls. 809 informando o agendamento da pericia.

DATA: 23.09.2024 HORÁRIO: 15h30 LOCAL: Rua João Raccato, 825.

Centro.

Tres Lagoas/MS.
01/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Não vislumbro omissão na integral inversão do ônus da prova, pois presentes os motivos para tanto, notadamente a hipossuficiência econômica e verossimilhança da alegação.

Apesar disso, a inversão não implica em plena exoneração da parte autora de comprovar minimamente o direito vindicado.

Quanto ao ponto controvertido, tal questão é afeta ao mérito da lide, e será avaliado quando da prolação de sentença.

No mais, fiscalize-se o prazo para recolhimento dos honorários periciais.

Ficando a parte requerida inerte quanto a isso, conclusos para julgamento antecipado.

Intimem-se.
22/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809707-51.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Pinho Melo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 782/783. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 769/777.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

Por fim, dou por prejudicada a alegação defensiva de prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 76/82.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
05/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:38

Recebidos os autos
04/07/2024 18:38

Decisão de Saneamento e Organização
21/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:51

Processo Reativado
20/05/2024 13:00

Recebidos os autos
20/05/2024 13:00

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:19

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 08:19

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:07

Recebidos os autos
29/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:07

Indeferida a petição inicial
26/01/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:32

Recebidos os autos
30/11/2023 11:32

Emenda a inicial
29/11/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:54

Recebidos os autos
06/09/2023 14:54

Decisão ou Despacho
06/09/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:08

Recebidos os autos
05/09/2023 23:08

Decisão ou Despacho
05/09/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:22

Recebidos os autos
08/08/2023 16:22

Declarada incompetência
20/04/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:29

Recebidos os autos
21/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 17:01

de Conciliação
08/02/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:39

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:35

Recebidos os autos
03/11/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 12:57

Transitado em Julgado em data
31/10/2022 12:48

Recebidos os autos
31/10/2022 12:48

Recebidos os autos
08/06/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:22

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:38

Recebidos os autos
07/02/2022 18:38

Decisão ou Despacho
07/02/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:20

Recebidos os autos
14/12/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:20

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2021 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:52

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:48

Recebidos os autos
08/11/2021 10:48

Emenda a inicial
04/11/2021 22:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2021 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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