02/04/2025 15:22

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801058-47.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia, Danilo Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Danilo Paiva e Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia contra MBM Previdencia Complementar e Banco Bradesco S/A.

Os executados realizaram o pagamento do débito conforme se verifica pelo extrato da conta única de f. 391.

A parte autora manifestou anuência aos valores e requereu a expedição de alvará de levantamento (f. 390).

Assim, efetuado o pagamento do débito, conforme noticiado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil.

Uma vez que a autora se encontra em estado de vulnerabilidade socioeconômica e a demanda encontra-se dentre aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o alvará para levantamento do valor principal deverá ser expedido em nome dela, nos termos do art. 409, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará para levantamento da verba em favor do patrono da parte autora.

Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado.

No presente caso operou-se a preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil.

Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.
18/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:20

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 13:48

Recebidos os autos
17/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801058-47.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Autor: Danilo Paiva - Réu: MBM Previdencia Complementar -

Vistos. 1.

Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, intime-se o executado, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º, da referida Lei, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme cálculo de f. 357-359, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 525, §1º, do NCPC.

Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC).

O executado também deverá ser advertido de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC). 2.

Expirado o prazo a que se refere o item "1", expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do NCPC), que recairá sobre bens indicados pelo exeqüente (art. 524, VII, do NCPC).

Em havendo requerimento do exequente para que seja realizada a penhora de numerários do executado, voltem os autos conclusos para que seja realizado o bloqueio por meio do SISBAJUD. 3.

Efetivada a constrição, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o credor e o executado do Auto de Penhora e Avaliação.

Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do devedor (art. 842, do NCPC). 4.

Caso o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo legal, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 9º, do NCPC.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 5.

Em não havendo pagamento do débito, desde já, autorizo que a decisão judicial seja levada a protesto, nos termos do art. 517, do NCPC, devendo a parte interessada requerer e retirar diretamente o ofício/certidão em cartório para encaminhá-lo aos órgãos competentes, ficando sob sua responsabilidade o pagamento de eventuais custos para inclusão/exclusão do nome do devedor nos respectivos cadastros, por se tratar de serviço prestado por particular. 6.

Intime-se.

Expeça-se.

Depreque-se, se necessário. Às providências.
02/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:53

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 14:20

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 18:10

Recebidos os autos
21/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:25

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 15:58

Recebidos os autos
13/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:03

Recebidos os autos
06/06/2024 15:03

Recebidos os autos
05/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 06:48

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 06:48

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:33

Recebidos os autos
14/02/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:26

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 16:27

Audiência tipo de audiência situação.
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
27/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:16

Recebidos os autos
26/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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